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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2007 - 10:36

Menos de um terço das leis brasileiras está em vigor
Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 12:58

AL: juiz proíbe uso de capacetes por motoqueiros
Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 10:30

CCJ rejeita CPI do Apagão Aéreo
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 12:45

CEF desiste de mais de mil recursos no TST
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:04

Senado cria comissão de senadores para acompanhar investigações sobre crise no tráfego aéreo
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 12:32

Juiz de Uberaba-MG isenta eleitores que não votaram
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 17:27

Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 09:57

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 09:35

Supremo mantém cassação de mandato do presidente do PP
Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 12:38

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho
Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 15:38

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 20:25

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 20:33

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 12:06

Suspensa determinação do TCU sobre repasse de honorários a advogados do BB
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 17:36

OAB-CE entra na justiça contra taxa contra incêndio
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 12:30

Advogado pede habeas corpus para depor na CPI dos Bingos
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 20:45

Comissão especial aprova PEC da Juventude
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 14:43

Faculdade quer autorização para abrir curso de Direito
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 10:18

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 09:56

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Exibindo resultado de 721 até 740 de um total de 7778

Menos de um terço das leis brasileiras está em vigor

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